Caso Varig: TJRJ indefere pedido de liminar do MP contra juiz

Prazo de prescrição de indenização de um ano vale para segurado, não para beneficiário

Aprovada repactuação e alongamento de dívidas dos produtores rurais

TST confirma periculosidade para eletricista da Alcoa Alumínio

Aneel obedece decisão judicial e reduz para 7,4% o reajuste tarifário da Celpe

Jurisdição Voluntária

Euclides Lopes - advogado - Rio de Janeiro/RJ, e-mail: [email protected]

Há 5 anos, Judiciário gaúcho já autorizava aborto por anencefalia

TJ reúne desembargadores para votar temas polêmicos e agilizar a Justiça

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

TST esclarece norma sobre requisitos do pedido judicial

TST garante indenização a trabalhador por não recolhimento do PIS

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

CNTEEC questiona exigência constitucional que regula dissídio coletivo

TST aceita declaração de autenticidade de advogado em recurso

TJ manda Ipasgo pagar pensão a ex-cônjuge

PP pede urgência no julgamento de ação contra redução do número de vereadores

Suspensas Leis que facultaram uso de equipamentos de segurança a motoristas

Estão suspensas, liminarmente, as Leis nº 965/2004 e 967/2004, do Município de Capão do Leão, por decisão do Desembargador Vladimir Giacomuzzi, 1º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça no exercício da Presidência.

OAB do Piauí denuncia promotor de Vara de Registros Públicos

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Piauí, Álvaro Mota, encaminhou denúncia ao chefe do Ministério Público do Estado, Emir Martins Filho, contra o promotor José de Ribamar da Costa Assunção, da Primeira Vara Cível de Teresina, responsável pelos despachos em registros públicos.

TST mantém juros de mora sobre débito da Rede Ferroviária

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a incidência de juros de mora sobre débito trabalhista da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), em liquidação extrajudicial.

A Emenda Constitucional 42/03 e o Princípio da Anterioridade Tributária no Imposto sobre a Renda

André Murilo Parente Nogueira - advogado tributarista junto ao escritório Colenci Advogados Associados, em Botucatu/SP, pós-graduando em Direito Público - ênfase em Direito Tributário pela Instituição Toledo de Ensino, em Bauru/SP.